Seguro de Acidentes de Trabalho: Obrigações do Empregador em Portugal

Seguro de acidentes de trabalho: Obrigatório para todos os empregadores

Em Portugal, todo o empregador é obrigado a ter seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores, incluindo temporários e a tempo parcial.

O que cobre

• Assistência médica: Consultas, tratamentos, medicamentos, cirurgias
• Incapacidade temporária: Indemnização durante o período de baixa
• Incapacidade permanente: Pensão vitalícia se houver sequelas
• Morte: Pensão para o cônjuge e filhos

O que não cobre

• Acidentes fora do horário e percurso de trabalho
• Auto-mutilação intencional
• Acidentes sob efeito de álcool ou drogas
• Doença natural não relacionada com o trabalho

Custos típicos

O prémio depende de:

• Setor de atividade (risco associado)
• Número de trabalhadores
• Massa salarial
• Sinistralidade passada

Custo médio: 1-3% da massa salarial anual

Procedimento em caso de acidente

Prestar os primeiros socorros

Contactar a seguradora imediatamente

Preencher a participação do acidente

Encaminhar o trabalhador para assistência médica

Registar o acidente internamente

Registo de assiduidade e acidentes

O Ponto mantém registos detalhados de presença que podem ser fundamentais em caso de acidente de trabalho: prova de que o trabalhador estava em serviço no momento do acidente.

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Mantenha registos laborais em conformidade. Conheça o Ponto ou contacte-nos.